O Direito de Família é uma área do direito que regula as relações pessoais e patrimoniais decorrentes do casamento, da união estável, do parentesco, da filiação, da adoção e outras formas de família. Entre as principais questões tratadas estão:

• Casamento e regimes de bens

• Separação e divórcio

• Guarda e direito de visita dos filhos

• Adoção e filiação

• Pensão alimentícia

• Partilha de bens e patrimônio familiar

• União estável

• Autorização de viagem para menores

• Investigação e reconhecimento de paternidade

• Inventário e testamento

Essa área do direito busca proteger e disciplinar os direitos e deveres dos membros da família, sempre visando o bem-estar e a dignidade de todos os envolvidos.

Nossa equipe especializada em Direito de Família na VLV Advogados está pronta para oferecer suporte jurídico completo e personalizado, garantindo que cada cliente receba o cuidado e a atenção que merece em todas essas questões.

O Direito das Famílias é um ramo do direito que se ocupa das normas jurídicas relacionadas às relações familiares e suas consequências. Ele abrange as regras e princípios que regulam os direitos e deveres das pessoas no contexto familiar, tratando de aspectos pessoais e patrimoniais.

Assim, o objetivo do Direito das Famílias é garantir a justiça, a proteção e o bem-estar dos indivíduos nas relações familiares, promovendo a harmonia e a equidade dentro da estrutura familiar. Os advogados especializados em Direito de Família do nosso escritório  estão dedicados a oferecer suporte jurídico de excelência, assegurando para os nossos clientes que esses objetivos sejam cumpridos e que seus direitos sejam respeitados em todas as situações familiares.

O Direito de Família no Código Civil Brasileiro começa no Livro IV, que trata do Direito de Família. Especificamente, o título dedicado a esse ramo inicia-se no Título I, que aborda o casamento. O artigo que marca o início do Direito de Família é o Artigo 1.511.

A partir desse artigo, o Código Civil detalha as diversas áreas do Direito de Família, incluindo casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, guarda, adoção, alimentos, entre outros. Na VLV Advogados, nossa equipe de especialistas em Direito de Família está comprometida com a justiça e a excelência, oferecendo soluções jurídicas personalizadas e eficazes para proteger os direitos e o bem-estar de nossos clientes em todas essas áreas.

A legislação brasileira, principalmente através da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil, estabelece normas que protegem e regulamentam a família. A Constituição Federal dedica um capítulo ao Direito de Família, o capítulo VII, destacando no artigo 226 que, “ a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”.  

Além disso, o Código Civil de 2002, no Livro IV, também detalha sobre o Direito de Família, estabelecendo disposições gerais sobre casamento, união estável, relações de parentesco, alimentos, guarda e tutela, sucessões, entre outros. Na VLV Advogados, nossa equipe de especialistas está comprometida com a justiça e com o cumprimento rigoroso dessas leis, oferecendo suporte jurídico de excelência para garantir a proteção e os direitos das famílias.

Os direitos dos familiares abrangem uma série de aspectos destinados a garantir o bem-estar e a proteção de seus membros. Entre os principais direitos estão:

• Direito ao Casamento e União Estável

• Direito à Guarda e Visitação

• Direito à Pensão Alimentícia

• Direito à Filiação e Adoção

• Direito à Partilha de Bens

• Direito à Sucessão

• Direito à Proteção contra a Violência Familiar

• Direito à Educação e Saúde

O VLV Advogados conta com um time de advogados especializados em Direito de Família preparados para proteger e defender esses direitos, oferecendo orientação e suporte jurídico de excelência para assegurar que todos os membros da família recebam o tratamento justo e a proteção que merecem.